Cabe ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua a direção – em estreita articulação com os princípios e diretrizes da política externa nacional -, a coordenação e a supervisão das atividades de cooperação para o desenvolvimento e assegurar a representação e a participação do Estado Português nas atividades das organizações internacionais relacionadas com a cooperação e a ajuda pública ao desenvolvimento.
A política de cooperação para o desenvolvimento portuguesa, que constitui um dos pilares da política externa, tem como objetivo fundamental a erradicação da pobreza extrema e o desenvolvimento sustentável dos países parceiros devendo ser entendida como um investimento e não como uma despesa, como desenvolvimento e não como assistencialismo. Baseia-se num modelo de gestão descentralizado e é enquadrada pelo Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa, 2014-2020.
A conceção da política de cooperação portuguesa tem em atenção as novas oportunidades e desafios nacionais e internacionais, bem como os compromissos assumidos internacionalmente, devendo estar alinhada e ser instrumental para os interesses nacionais e responder de forma eficaz e estruturante aos objetivos e prioridades dos países parceiros.
Noutras palavras, a cooperação deve ser entendida como um investimento e não uma despesa, como desenvolvimento e não ajuda, que deve complementar e reforçar outras vertentes da política externa, nomeadamente a diplomacia económica e a ação cultural externa, com vantagens mútuas.
Noutras palavras, a cooperação deve ser entendida como um investimento e não uma despesa, como desenvolvimento e não ajuda, que deve complementar e reforçar outras vertentes da política externa, nomeadamente a diplomacia económica e a ação cultural externa, com vantagens mútuas.
O Camões, I.P. promove, financia, cofinancia e também executa dezenas de programas e projetos em vários países parceiros, com enfoque para os PALOP e Timor-Leste, em diversas áreas. Estas intervenções resultam das prioridades e mais-valias da Cooperação portuguesa, respondendo às estratégias definidas pelos parceiros.
Conforme as boas práticas internacionais, a identificação dos projetos e a sua formulação assegura que se apoiará um projeto relevante e consistente com as políticas do parceiro e os problemas a resolver, que a intervenção delineada será viável, produzindo benefícios, e que é gerida eficazmente.
A implementação dos projetos é feita sistematicamente, de forma a serem resolvidos os problemas identificados e atingidos os objetivos esperados, assegurando-se que há uma plena apropriação e sustentabilidade de cada intervenção.
Cooperação Delegada
A Comissão Europeia é responsável pelas tarefas de execução do Orçamento Geral e do FED, e pode fazê-lo diretamente, ou através de agências de cooperação para o desenvolvimento dos Estados-membros, como é o caso do Camões, I.P., delegando-lhe tarefas de execução orçamental (Cooperação Delegada).
A Cooperação Delegada é uma modalidade de gestão da cooperação para o desenvolvimento que decorre da Agenda para a Eficácia da Ajuda, igualmente prevista no Código de Conduta da União Europeia, em matéria de divisão das tarefas na política de desenvolvimento.
A Cooperação Delegada permite que um doador atribua autoridade a outro doador para agir em seu nome, com vista a aumentar a eficácia da ajuda, reduzir custos de transação e obter maior impacto junto dos países parceiros. Implica confiança, acordo nos objetivos e prioridades, e abordagem semelhante nos princípios de política pública através do apoio às principais declarações internacionais sobre redução da pobreza, eficácia da ajuda, programação com base nos planos de desenvolvimento dos países parceiros, modalidades da ajuda, e gestão do ciclo de projeto orientado para os resultados. Ou seja, um ou mais doadores que tenham interesses comuns no apoio a um determinado país podem considerar levar a cabo Cooperação Delegada.
No caso da União Europeia, permite que a Comissão Europeia delegue fundos a uma entidade de um Estado-Membro para a gestão de programas e/ou projetos de cooperação (através de “acordos de delegação”) ou que os Estados-Membros transfiram os seus recursos para a própria Comissão Europeia (através de “acordos de transferência”).
Para que tal seja possível, o Camões, I.P., a exemplo das suas entidades congéneres, foi previamente certificado para garantir a defesa dos interesses e a visibilidade externa da União Europeia, em representação da Comissão Europeia. Este processo de certificação, conhecido por “Certificação dos Pilares” é descrito na Decisão COM/2019/C191/02, de 17 de abril de 2019, e é aplicado às entidades que executam fundos da União em regime de gestão indireta, por forma a garantir um nível de proteção dos interesses financeiros da União equivalente ao previsto quando a Comissão executa o orçamento em regime de gestão direta.
Neste âmbito o Camões, I.P. cofinancia e gere vários projetos da União Europeia, sendo o +EMPREGO para os jovens de Cabo Delgado em parceria público-privada um desses projetos.